KHARTUZ

LEGAL

Termos de Uso

Condições para utilização da plataforma KHARTUZ, do envio de briefing ao cadastro e à participação em processos de casting.

1. Aceitação

Bem-vindo à KHARTUZ. Ao acessar este site, enviar um briefing, cadastrar um perfil ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Sobre a plataforma

A KHARTUZ é um serviço de curadoria de sports casting: conecta marcas, agências e produtoras a atletas e performers por meio de briefing, análise, shortlist e condução do processo de seleção.

A KHARTUZ não atua como agência de empregos nem como empregadora, não é parte de eventuais contratos celebrados entre clientes e talentos e não garante publicação de perfis, seleção em shortlists, contratações ou resultados comerciais.

3. Cadastro e veracidade das informações

  • As informações enviadas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, e referir-se exclusivamente a você ou a dados cuja divulgação esteja autorizada.
  • O titular do cadastro é responsável pela exatidão dos dados, materiais e links informados.
  • Cadastros com informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização podem ser recusados ou removidos a qualquer momento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Materiais enviados e direitos de imagem

  • Ao enviar fotos, vídeos, textos ou outros materiais, você declara ser titular dos direitos de imagem e propriedade correspondentes ou possuir autorização expressa dos titulares.
  • No caso de menores de 18 anos, o envio deve ser feito por, ou com autorização de, pai, mãe ou responsável legal.
  • A autorização de uso é restrita às finalidades de casting informadas nos formulários — análise, curadoria, shortlist e apresentação a clientes — e não implica cessação de direitos nem uso publicitário sem novo consentimento.

5. Análise e seleção

Todo cadastro passa por análise humana e por critérios definidos para cada projeto. A análise não gera direito à publicação do perfil, à inclusão em shortlist ou à contratação. Critérios de compatibilidade variam conforme o briefing de cada cliente e não constituem avaliação de valor pessoal ou profissional do candidato.

6. Conduta

Ao utilizar o site, você concorda em não:

  • Enviar dados ou materiais falsos, ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • Coletar, rastrear ou extrair dados de outros usuários em massa.
  • Tentar acessar áreas administrativas, contas, bancos de dados ou sistemas da plataforma sem autorização.
  • Usar os canais da plataforma para ofertas não solicitadas, spam ou finalidades alheias ao casting.
  • Reproduzir ou redistribuir materiais de casting de terceiros obtidos no site.

7. Propriedade intelectual

A marca KHARTUZ, a identidade visual, os textos, os layouts, os ícones e demais elementos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à KHARTUZ ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, adaptação ou exploração desses elementos sem autorização prévia e por escrito. Os direitos sobre os materiais dos talentos permanecem com seus titulares.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

  • A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforço contínuo de disponibilidade e segurança, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
  • A KHARTUZ não responde por decisões de contratação, pela execução de trabalhos ou por obrigações assumidas diretamente entre clientes e talentos.
  • A KHARTUZ não responde por conteúdo de sites de terceiros acessados por links informados nos cadastros.

10. Suspensão e encerramento

A KHARTUZ pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, que enviem material sem autorização ou que representem risco à segurança da plataforma e às pessoas que a utilizam, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do serviço e da legislação. A versão vigente está sempre nesta página; o uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão atualizada.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, nos termos da legislação consumerista aplicável.